NOVA ECONOMIA - UBER, WHATSAPP, NETFLIX, AIRBNB

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Bloqueio do Whatsapp por 48 horas acabou!

Sobre o motivo do bloqueio
Segundo informa√ß√Ķes levantadas pelo site Consultor Jur√≠dico, o processo que levou √† decis√£o de bloquear o WhatsApp por 48 horas¬†foi decorrente de uma investiga√ß√£o a respeito de um homem preso pela Pol√≠cia Civil de S√£o Paulo em 2013. Acusado de latroc√≠nio, tr√°fico de drogas e associa√ß√£o ao Primeiro Comando da Capital (PCC), o suspeito ficou preso preventivamente por dois anos e acabou sendo solto em novembro deste ano pelo STF.
A decis√£o do Supremo Tribunal Federal de conceder Habeas Corpus ao investigado foi tomada porque o prazo do caso teria sido excedido. Inicialmente preso por ter trazido coca√≠na da Col√īmbia e Maconha do Paraguai, o suspeito s√≥ teve sua senten√ßa de primeira inst√Ęncia determinada m√™s passado. Condenado a 15 anos e dois meses de pris√£o, ele ganhou o direito de responder ao processo em liberdade.
Enquanto espera pela decisão final, o criminoso deve permanecer no endereço indicado em juízo e informar às autoridades sobre qualquer transferência, além de atender a todos os chamados judiciais.

E o que o WhatsApp tem a ver com isso?

Durante as investiga√ß√Ķes sobre o acusado, a Justi√ßa pediu que o Facebook, propriet√°rio do app de mensagens, revelasse informa√ß√Ķes e dados pessoais de usu√°rios do aplicativo relacionados ao investigado. Como a companhia se recusou a atender a esses pedidos, a¬†1¬™ Vara Criminal de S√£o Bernardo do Campo¬†determinou que as operadoras de telecomunica√ß√£o bloqueiem o servi√ßo por 48 horas em todo o territ√≥rio nacional.

Agora sobre a guerra da tecnologia x nova economia

Com a evolu√ß√£o da internet e das tecnologias de telecomunica√ß√Ķes, novas oportunidades de servi√ßos surgiram criadas para melhor atender os usu√°rios. √Č o caso desses tr√™s servi√ßos mencionados no t√≠tulo deste texto e que voc√™ j√° deve conhecer bem: o Whatsapp, que al√©m de mensagens de texto gratuitas, agora oferece tamb√©m servi√ßo de voz via internet; o Uber, um servi√ßo de carona paga, oferecido atrav√©s de um aplicativo para smartphone; e o Netflix, um servi√ßo de v√≠deo sob demanda. Esses aplicativos s√£o muito populares e bem recebidos pelo p√ļblico, mas tem gerado¬†muita pol√™mica. Vamos entender por qu√™?

Vejam o video ao final do texto

OS INSATISFEITOS

Se o p√ļblico aceita de bom grado esses servi√ßos, quem se incomoda com eles?¬† √Č preciso lembrar que antes do surgimento desses aplicativos j√° existiam empresas que oferecem, por meios mais tradicionais, servi√ßos praticamente id√™nticos: as empresas de telefonia oferecem os servi√ßos de chamadas e mensagens de texto, assim como o Whatsapp, mas est√£o submetidas a uma s√©rie de regulamenta√ß√Ķes; o Uber oferece um servi√ßo an√°logo ao de taxi, mas n√£o est√° sujeito √†s mesmas regulamenta√ß√Ķes dos taxistas; e o Netflix, que n√£o est√° regulamentado como os servi√ßos tradicionais de TV por assinatura.

MAS QUAIS S√ÉO AS REGULAMENTA√á√ēES ENVOLVIDAS?

As regulamenta√ß√Ķes de diversos setores da economia brasileira s√£o de responsabilidade dasag√™ncias reguladoras. Essas ag√™ncias t√™m a fun√ß√£o de garantir a qualidade dos servi√ßos, atrav√©s de sua regula√ß√£o e fiscaliza√ß√£o. Isso se aplica √†s operadoras de telecomunica√ß√Ķes, que s√£o reguladas pela Ag√™ncia Nacional de Telecomunica√ß√Ķes (Anatel). Essas operadoras t√™m se manifestado contr√°rias ao Whatsapp e ao Netflix. O presidente de uma dessas empresas j√° declarou considerar o Whatsapp completamente fora da lei, demandando que ele tamb√©m seja submetido √†s licen√ßas e regras da Anatel.

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O grande problema do Whatsapp seria que ele utiliza os n√ļmeros de celular como forma de identifica√ß√£o dos usu√°rios. Cada n√ļmero desses deve ser autorizado pela Anatel para funcionar e as empresas que oferecem esses n√ļmeros devem pagar tributos por eles. O Whatsapp n√£o paga nenhum desses tributos.
A Anatel também fiscaliza a qualidade dos serviços das operadoras. O Whatsapp não está sujeito a essa fiscalização. Por todos esses motivos, as empresas desse setor têm se reunidopara reclamar junto à Anatel e pedir a regulamentação do Whatsapp.
Já no caso do Netflix, existe uma lei específica para a regulamentação de serviços de TV por assinatura, que não chega a incluir os serviços de vídeo por demanda (o tipo de serviço oferecido pelo Netflix). As agências reguladoras responsáveis por fiscalizar regulamentar esse setor são a Anatel e também a Agência Nacional do Cinema (Ancine).
O argumento √© que n√£o importa a forma como o servi√ßo √© oferecido, ele deve ser submetido √†s mesmas regulamenta√ß√Ķes que as operadoras tradicionais. No caso das empresas que oferecem TV por assinatura, existe uma exig√™ncia de que os canais exibam uma cota de conte√ļdo nacional, uma regra que, no entendimento da Ancine e das empresas de TV por assinatura, o Netflix tamb√©m deveria seguir. Al√©m disso, a C√Ęmara j√° aprovou a cobran√ßa do Imposto Sobre Servi√ßos (ISS) para servi√ßos como o Netflix.
Mas nenhum conflito √© t√£o emblem√°tico quanto o existente entre taxistas e o Uber, que assumiu ares de guerra em v√°rias cidades brasileiras. Isso porque, mesmo oferecendo um servi√ßo muito semelhante ao servi√ßo de taxi ‚Äď ¬†e, portanto, concorrendo diretamente com taxistas ‚Äď o Uber n√£o est√° sujeito √†s mesmas regulamenta√ß√Ķes dos taxistas.
N√£o existe uma ag√™ncia reguladora para cuidar dos servi√ßos de t√°xi, como existe para os servi√ßos de telecomunica√ß√Ķes. Mas em todas as cidades brasileiras, um taxista precisa adquirir uma licen√ßa paga junto aos √≥rg√£os competentes (nas cidades, quem cuida dos t√°xis s√£o as Secretarias Municipais de Transportes).
Um fator que agrava a situação é que o serviço de táxi, como diz a lei (veja o artigo 2o), pode ser explorado apenas por taxistas. Assim, se o serviço oferecido pelo Uber for interpretado como de táxi, ele automaticamente cai na ilegalidade.
√Č por esses motivos que taxistas de v√°rias cidades n√£o apenas no Brasil, mas no mundo inteiro, realizaram protestos e greves contra o aplicativo, o que levou √† sua proibi√ß√£o em algumas dessas cidades.

REGULAMENTAR OU NÃO REGULAMENTAR?

Os principais argumentos de quem √© a favor das regulamenta√ß√Ķes desses novos servi√ßos s√£o: 1) eles utilizam parte consider√°vel da rede brasileira de banda larga para oferecer seus servi√ßos, rede que √© mantida pelo investimento das operadoras. Recentemente, essas empresas anunciaram investimentos de R$ 17,7 bilh√Ķes na banda larga at√© o ano que vem. N√£o √© justo que outras empresas se aproveitem desses investimentos sem oferecer contrapartidas; 2) os aplicativos est√£o sediados no exterior, por isso n√£o geram empregos no Brasil ‚Äď e at√© tiram empregos dos brasileiros, j√° que afetam os seus concorrentes nacionais; 3) eles concorrem diretamente com empresas e grupos tradicionais, com a vantagem de n√£o serem submetidos √†s mesmas regulamenta√ß√Ķes. Ou seja, √© uma concorr√™ncia desleal.
Do lado contr√°rio a qualquer regulamenta√ß√£o desses servi√ßos est√£o aqueles que argumentam que: 1) regulamentar servi√ßos oferecidos pela internet apenas afetaria o desenvolvimento desse mercado no Brasil. As regula√ß√Ķes inibiriam a inova√ß√£o e quem sairia mais afetado dessa briga seria o consumidor, que teria de se contentar com servi√ßos mais caros e limitados; 2) as tentativas de regulamenta√ß√£o ferem o Marco Civil da Internet, que garante, entre outras coisas, a neutralidade de rede e de presta√ß√£o adequada de servi√ßos online; 3) o argumento da empresa Uber √© que o aplicativo n√£o oferece o mesmo servi√ßo dos taxistas. Tudo que o Uber faz √© intermediar o contato entre usu√°rios e motoristas parceiros particulares. ¬†Portanto, n√£o violaria nenhuma lei existente. Al√©m disso, os motoristas do Uber pagam impostos que os taxistas n√£o pagam, como o IPVA, o ICMS e o IPI.